Termos de Uso

Última atualização: 1º de setembro de 2026 · Vigência: imediata

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site lp.brazilusaeditora.com ("Site"), operado pela Brazil USA Magazine, Inc. ("BrazilUSA Editora", "nós", "nossa").

Ao acessar ou utilizar o Site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade. Se não concorda, por favor não utilize o Site.

• Brasil Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• EUA Legislação federal e estadual aplicável, incluindo leis do Estado da Flórida.

1. Identificação

2. Objeto do Site

O Site tem finalidade meramente informativa e de apresentação comercial. Nele apresentamos nossos serviços editoriais — publicação individual e em coautoria, edição, revisão, diagramação, capa e distribuição de livros no Brasil e nos Estados Unidos — e disponibilizamos formulário para que você entre em contato conosco.

O Site não constitui, por si só, oferta contratual vinculante. A eventual contratação de serviços editoriais será formalizada por meio de contrato específico, celebrado à parte, com condições próprias.

3. Cadastro e envio de dados de contato

Ao preencher o formulário "Quero publicar meu livro", você declara que:

• Os dados fornecidos (nome, e-mail e WhatsApp) são verdadeiros, atuais e de sua titularidade;
• É maior de 18 anos ou está devidamente autorizado por seus responsáveis legais;
• Autoriza a BrazilUSA Editora a entrar em contato pelos meios informados para apresentar serviços editoriais e materiais comerciais correlatos;
• Leu e aceita a Política de Privacidade, inclusive quanto à eventual transferência internacional de dados.

4. Uso permitido

Você pode acessar o Site para conhecer nossos serviços, entrar em contato e compartilhar links das páginas com terceiros. É vedado, entre outras condutas:

• Utilizar o Site para qualquer fim ilícito, contrário à moral, aos bons costumes ou à ordem pública;
• Praticar engenharia reversa, descompilar, decodificar ou tentar extrair código-fonte do Site;
• Acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades;
• Executar scraping, coleta automatizada em larga escala, uso de bots, crawlers ou spiders sem autorização expressa;
• Introduzir vírus, cavalos de troia, worms, ransomware ou qualquer código malicioso;
• Personificar terceiros, informar dados falsos ou usar identidade alheia;
• Sobrecarregar a infraestrutura do Site (ataques de negação de serviço).

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, layout, textos, imagens, ilustrações, ícones, código-fonte, animações, arquivos e a organização geral — é de titularidade exclusiva da Brazil USA Magazine, Inc. ou de terceiros que autorizaram seu uso, e está protegido pelas leis brasileiras e norte-americanas de direitos autorais, marcas e propriedade industrial, incluindo:

• Brasil Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e Lei nº 9.609/1998 (Software);
• EUA U.S. Copyright Act (17 U.S.C.), Lanham Act (15 U.S.C.) e Digital Millennium Copyright Act (DMCA).

É vedada a reprodução, distribuição, exibição pública, adaptação, modificação, tradução, engenharia reversa ou qualquer forma de exploração comercial do conteúdo do Site, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito.

6. Notificação de violação de direitos autorais (DMCA)

Se você é titular de direitos autorais e entende que algum conteúdo publicado no Site viola seus direitos, envie notificação ao e-mail privacidade@brazilusaeditora.com contendo, nos termos do 17 U.S.C. §512(c)(3):

• Identificação da obra protegida supostamente infringida;
• Identificação do material infrator e URL onde está localizado;
• Seus dados de contato completos;
• Declaração, sob as penas da lei, de que a reclamação é feita de boa-fé e de que você é o titular ou representante autorizado dos direitos;
• Assinatura física ou eletrônica.

7. Links para sites de terceiros

O Site pode conter links para sites, redes sociais ou serviços de terceiros. Não temos controle sobre esses ambientes e não nos responsabilizamos por seus conteúdos, políticas de privacidade, práticas comerciais ou eventuais prejuízos deles decorrentes. O acesso é por sua conta e risco.

8. Disponibilidade e alterações do Site

Envidamos esforços razoáveis para manter o Site disponível, mas não garantimos operação ininterrupta, livre de erros ou de falhas. Podemos, a qualquer tempo e sem aviso prévio:

• Suspender, interromper ou descontinuar o Site, no todo ou em parte;
• Alterar layout, funcionalidades, conteúdos ou fluxos;
• Realizar manutenções programadas ou emergenciais.

Essas medidas não geram, por si só, direito a indenização.

9. Isenção de garantias

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a BrazilUSA Editora, seus sócios, administradores, colaboradores e prestadores não responderão por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receita, dados, oportunidade de negócio ou reputação, ainda que informados da possibilidade de sua ocorrência.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que, por força de lei, não possam ser afastadas — em especial em relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Brazil USA Magazine, Inc., seus sócios, administradores, colaboradores e prestadores, quanto a quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso indevido do Site; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros; ou (iv) fornecimento de informações falsas ou de titularidade alheia.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Alterações substanciais serão informadas por aviso visível no Site, com pelo menos 15 dias de antecedência à sua vigência.

O uso continuado do Site após a data de vigência da nova versão configura aceitação tácita. A versão em vigor está sempre disponível em lp.brazilusaeditora.com/quero-publicar-meu-livro/termos.html, com a data da última atualização no topo desta página.

13. Rescisão

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, restringir, suspender ou bloquear o seu acesso ao Site, sem aviso prévio e sem prejuízo das demais medidas cabíveis, caso identificado descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável.

14. Legislação aplicável e foro

14.1 Usuários no Brasil

Para usuários residentes ou domiciliados no Brasil, estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nas demais hipóteses, o foro competente será o da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, salvo disposição legal em contrário.

14.2 Usuários nos Estados Unidos e demais países

Para usuários residentes ou domiciliados fora do Brasil, estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América, sem observância às suas regras de conflito de leis. As partes elegem o foro dos tribunais estaduais e federais localizados no Estado da Flórida como competentes para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições gerais

• Nulidade parcial: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor;
• Novação: a tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui novação, renúncia ou modificação destes Termos;
• Cessão: você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações previstos nestes Termos sem nossa autorização prévia e por escrito; a BrazilUSA Editora poderá fazê-lo livremente em caso de reestruturação societária;
• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a BrazilUSA Editora quanto ao uso do Site, prevalecendo sobre entendimentos anteriores.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para privacidade@brazilusaeditora.com.

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